POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.
Esta Política de Privacidade (ou apenas “Política”) explica como o escritório, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelo nosso Site. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
ÍNDICE – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Atualização da política de privacidade;
- Quais informações utilizamos e como as coletamos;
- Para que usamos os seus dados;
- As informações podem ser compartilhadas?
- Sobre os Cookies;
- Por quanto tempo mantemos seus dados;
- Segurança dos dados;
- Seus direitos;
- Encarregado de proteção de dados;
- Glossário.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que o nosso escritório entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS
Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:
à Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.
à Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
à Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, número de conta bancária e outros mais.
à Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios.
à Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nosso Sites, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso ao nosso Site.
à Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Instagram e LinkedIn.
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou serem coletados em decorrência da prestação de serviços, ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, prestadores de serviços, órgãos públicos ou algum tipo de relação direta ou indireta. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
A seguir, indicamos alguns exemplos dessas situações:
à Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulário de entrevista, propostas, simulações, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em nossos serviços.
à Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja nosso cliente, inclusive por empresas ou órgãos com os quais você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Exemplo:
- um cliente, contraparte, parceiro ou prestador de serviços indica você como seu sócio, representante, empregado, procurador ou contato;
- um parceiro ou prestador de serviços nos fornece informações sobre você para a oferta ou contratação de produtos e serviços;
- buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece para as nossas atividades.
PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS
O Mendonça Advogado realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para preparação de proposta comercial; para atender os interesses legítimos do Mendonça Advogado; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?
O Mendonça Advogado somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplo:
A requerimento de autoridades administrativas, arbitrais ou judiciais; para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos e situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
SOBRE OS COOKIES
Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nosso Site.
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do Site e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.
Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como demais tecnologias de coleta de dados, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site.
Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, o Site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
Utilizamos cookies de funcionamento e segurança.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS
O prazo pelo qual o Mendonça Advogado mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
SEGURANÇA DOS DADOS
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações é uma prioridade para nós. O Mendonça Advogado estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.
Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.
Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.
Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.
SEUS DIREITOS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
à acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
à atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
à portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
à revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
à solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
à oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
à solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
à solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de serviços do Mendonça Advogado pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do Mendonça Advogado e dos clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
ENCARREGADO DE DADOS
O encarregado de dados é o próprio sócio do escritório, o qual você pode requerer maiores informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais por meio do e-mail [email protected], com o título “aos cuidados do Encarregado”.
GLOSSÁRIO
à Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
à Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
à Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
à Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
à Sites: site do Mendonça Advogado que pode ser acessado pelo Usuário.
à Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
à Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
à Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem o Site. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”