Quais Direitos Você Perde ao Pedir Demissão e Como Maximizar seus Benefícios
Pedir para sair de uma empresa é uma decisão que pode ter impacto significativo nos direitos trabalhistas do empregado. Quando o pedido de demissão parte do trabalhador, algumas verbas deixam de ser devidas, mas existem alternativas, como o acordo trabalhista e a rescisão indireta, que podem ser mais vantajosas dependendo da situação. Neste artigo, explicaremos os principais direitos perdidos, as possibilidades de um acordo e como funciona a rescisão indireta.
1. Direitos Perdidos ao Pedir Demissão
Quando o trabalhador decide rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria, ele perde alguns direitos importantes. As verbas rescisórias nesse caso incluem:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados até o último dia de atividade.
- Férias vencidas + 1/3: se houver férias acumuladas ainda não gozadas.
- Férias proporcionais + 1/3: correspondente ao período incompleto.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano.
Entretanto, ao pedir demissão, o trabalhador perde:
- Aviso prévio indenizado: não recebe o valor do aviso prévio e, caso não cumpra o aviso, pode ser obrigado a indenizar a empresa.
- Saque do FGTS: não tem direito de sacar o saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Multa de 40% do FGTS: não recebe a indenização paga pelo empregador em caso de dispensa sem justa causa.
- Seguro-desemprego: não pode acessar o benefício.
2. Possibilidade de Fazer um Acordo Trabalhista
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a legislação brasileira permite que empregador e empregado realizem um acordo para rescindir o contrato de trabalho, oferecendo condições intermediárias entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa.
No caso de acordo trabalhista, as verbas rescisórias incluem:
- Metade do aviso prévio indenizado: se o trabalhador não cumprir o aviso.
- Saque de 80% do FGTS: o trabalhador pode retirar parte do saldo.
- Multa de 20% do FGTS: ao invés dos 40% habituais na dispensa sem justa causa.
- Demais verbas: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, e 13º proporcional.
Esse tipo de acordo é vantajoso para o trabalhador que deseja encerrar o contrato, mas precisa do acesso ao FGTS e de parte da multa rescisória. No entanto, o seguro-desemprego não é devido nesse caso.
3. Rescisão Indireta: Uma Alternativa em Casos de Irregularidades
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves contra o empregado, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho. Essa modalidade é prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equivale a uma dispensa sem justa causa, garantindo ao trabalhador todos os direitos rescisórios.
Entre as situações que podem justificar a rescisão indireta, estão:
- Não pagamento ou atraso recorrente de salários;
- Exigência de atividades além do permitido no contrato ou em condições ilegais;
- Descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho;
- Situações de assédio moral ou sexual.
Nesses casos, é fundamental reunir provas (documentos, e-mails, mensagens e depoimentos) e ingressar com uma ação judicial para solicitar o reconhecimento da rescisão indireta.
4. Qual Opção Escolher?
A decisão sobre pedir demissão, buscar um acordo ou pleitear a rescisão indireta depende das circunstâncias individuais. Aqui estão algumas recomendações:
- Pedir demissão: é indicado apenas se você não depende do FGTS ou do seguro-desemprego e deseja encerrar o contrato imediatamente.
- Fazer um acordo: é vantajoso para quem deseja encerrar o contrato, mas precisa sacar parte do FGTS e receber parte da multa rescisória.
- Rescisão indireta: deve ser solicitada apenas quando houver faltas graves por parte da empresa. Procure um advogado trabalhista para avaliar o caso.
Pedir demissão implica a perda de direitos importantes, mas alternativas como o acordo trabalhista ou a rescisão indireta podem garantir benefícios adicionais. Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a situação e buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode ajudar a escolher a melhor estratégia e garantir que seus direitos sejam respeitados.
