Você sabia que dois funcionários que fazem a mesma função dentro da empresa, com a mesma produtividade e responsabilidade, devem receber o mesmo salário? Pois é, isso se chama equiparação salarial, e está garantido por lei no Brasil.
Neste artigo, vou te explicar, de forma simples, quando a equiparação é possível, o que você precisa para comprovar seu direito e o que mudou recentemente nessa regra.
💰 O que é equiparação salarial?
A equiparação salarial acontece quando dois ou mais trabalhadores exercem a mesma função, com igual desempenho e responsabilidade, mas recebem salários diferentes sem justificativa legal.
A ideia é garantir justiça dentro do ambiente de trabalho. Afinal, se duas pessoas fazem a mesma coisa, com a mesma qualidade e esforço, é justo que recebam o mesmo.
📜 O que diz a lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 461, estabelece os requisitos para que a equiparação salarial seja reconhecida. São eles:
- Mesma função: os trabalhadores devem exercer as mesmas tarefas no dia a dia;
- Mesmo empregador: devem trabalhar na mesma empresa ou em empresas do mesmo grupo econômico;
- Mesmo local de trabalho ou na mesma região: a diferença de município pode influenciar, mas existe uma margem (raio de até 100km) onde ainda é possível pedir;
- Desempenho e produtividade iguais: deve haver igualdade na qualidade e quantidade do que é feito;
- Diferença de tempo de serviço entre o trabalhador que busca a equiparação e o paradigma (colaborador com salário superior) não seja superior a 4 anos na mesma empresa
- Tempo de serviço na função não superior a dois anos em relação ao colega comparado;
- Sem quadro de carreira válido e registrado na empresa (caso contrário, os salários podem variar conforme a progressão interna).
⚠️ O que mudou recentemente?
Com a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres, houve reforço ao princípio da equidade no ambiente de trabalho.
Essa nova lei determinou que empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios de transparência salarial, o que ajuda muito a identificar diferenças injustificadas. Isso pode ser um ótimo ponto de partida para quem suspeita de desigualdade salarial.
📄 Quais documentos são importantes para comprovar?
Se você acredita que tem direito à equiparação salarial, é fundamental reunir provas. Veja o que pode ajudar:
- Contracheques seus e do colega com quem quer se equiparar;
- Descrição de cargos ou atividades (muitas vezes, o próprio RH fornece);
- Testemunhas que confirmem que vocês fazem as mesmas tarefas;
- Relatórios de produtividade ou metas (se aplicável);
- E-mails ou ordens de serviço que mostrem que os dois executam a mesma função.
🔍 Importante: não é necessário que os cargos tenham o mesmo nome, o que importa são as funções exercidas na prática.
👥 O que é “paradigma”?
Em termos jurídicos, “paradigma” é o colega com quem você quer se comparar. Ele deve estar na mesma empresa ou grupo econômico, e o seu tempo de serviço não pode ser mais de dois anos menor que o dele na função.
Você só pode comparar com um colega por vez, chamado de paradigma único. Isso evita comparações genéricas e facilita a análise pelo juiz.
✅ O que você pode pedir na Justiça?
Se você comprovar que cumpre todos os requisitos, pode pedir:
- O pagamento da diferença salarial mensal;
- O reajuste nos depósitos do FGTS;
- O reflexo da diferença no 13º salário, férias, horas extras, INSS, etc.;
- A equiparação futura do salário, com base no paradigma.
🗣️ Conclusão
A equiparação salarial é uma forma de garantir que todo trabalhador seja tratado com justiça. Se você faz o mesmo que outro colega, com o mesmo esforço, qualidade e responsabilidade, tem todo o direito de receber o mesmo salário.
Mas lembre-se: para ter sucesso nesse tipo de ação, é essencial comprovar cada um dos requisitos com provas claras. Por isso, mantenha seus documentos organizados e, se tiver dúvidas, procure um advogado trabalhista de confiança.
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