Se você é vigilante ou conhece alguém que atua nessa profissão, saiba que existe um direito muito importante previsto na lei previdenciária, chamado de aposentadoria especial.
Mas o que é isso, afinal? E como você pode ter acesso a esse benefício? Vou te explicar de forma simples e direta, como se estivéssemos conversando.
🛡️ O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um tipo de benefício do INSS voltado para trabalhadores que exercem suas atividades em condições que oferecem riscos à saúde ou à integridade física, como calor, ruído, agentes químicos ou perigo constante — caso dos vigilantes armados ou desarmados.
No caso do vigilante, o principal fator é o risco à vida, por estar sempre exposto a situações de violência ou confronto, especialmente quando há transporte de valores ou vigilância em locais de alto risco.
⏳ Quanto tempo de trabalho é necessário?
A regra tradicional exigia 25 anos de contribuição em atividade especial para o vigilante conquistar o benefício, sem idade mínima.
No entanto, a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) alterou algumas regras. Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, passou a ser exigida idade mínima de 60 anos, além dos 25 anos de atividade especial.
Para quem já contribuía antes da Reforma, existe uma regra de transição: é preciso atingir uma pontuação (soma de idade + tempo de contribuição) que começa em 86 pontos.
📄 Quais documentos são necessários?
Esse é o ponto mais importante: não adianta só trabalhar como vigilante, é preciso comprovar a atividade especial com documentos.
Veja o que você precisa reunir:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)Documento fornecido pela empresa onde você trabalhou. Ele descreve as funções exercidas, os riscos a que você foi exposto e a forma de execução do trabalho. Esse é o documento mais importante.
- Laudos Técnicos (LTCAT ou similares)Alguns casos exigem o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Nem sempre você consegue com facilidade, mas empresas maiores costumam ter.
- CTPS (Carteira de Trabalho)Deve constar a função de vigilante. Mas atenção: só a carteira não basta — é preciso ter o PPP.
- Certificados de cursos de vigilante ou reciclagensPodem ajudar a reforçar a caracterização da sua função.
- Contratos de trabalho, recibos, documentos de sindicatos ou empresas terceirizadasTudo o que puder comprovar que você atuava realmente na vigilância.
⚠️ E se a empresa se recusar a fornecer o PPP?
Isso acontece mais do que deveria. Mas você tem direito de exigir o documento. Caso a empresa não forneça, você pode:
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho;
- Solicitar judicialmente, por meio de um advogado previdenciarista.
🧾 Dica de ouro:
Não deixe para juntar tudo só quando for pedir a aposentadoria. Vá organizando seus documentos ao longo do tempo, guardando cópias do PPP a cada novo emprego e mantendo contato com colegas que possam testemunhar, se necessário.
✅ Conclusão
A aposentadoria especial do vigilante é um direito garantido, mas que exige atenção e documentação correta. Com um bom planejamento e orientação, você pode garantir um benefício melhor e mais justo, levando em conta a natureza perigosa da sua profissão.
Se tiver dúvidas ou quiser saber como anda sua situação, procure um advogado previdenciário de confiança. Ele pode fazer uma análise do seu caso e ajudar a montar o melhor caminho até sua aposentadoria.
