Você sabia que o servidor público também tem direito a receber um valor extra no salário caso trabalhe exposto a riscos à saúde ou à vida?
Pois é! Esse valor é chamado de adicional de insalubridade ou periculosidade, e é mais comum do que parece. Ainda assim, muitos servidores que atuam diariamente em condições insalubres ou perigosas nem sabem que podem ter esse direito garantido por lei — ou pior, já têm o direito, mas a administração pública simplesmente não paga.
Neste artigo, vou explicar de forma simples, como um amigo que entende do assunto, quem tem direito, quando tem direito, como funciona esse adicional e qual a importância de buscar ajuda quando esse direito é negado.
⚠️ O que é Insalubridade e Periculosidade?
- Insalubridade é quando o servidor trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como produtos químicos, ruídos intensos, radiações, poeiras tóxicas, entre outros. Um exemplo clássico: servidores da saúde que manipulam sangue, medicamentos ou lidam com pacientes contaminados.
- Periculosidade é quando o trabalho coloca a vida em risco direto, como em atividades com explosivos, eletricidade, segurança armada ou inflamáveis. Um exemplo: vigilantes e servidores que trabalham em laboratórios com risco de explosão.
✅ Quem tem direito?
Nem todo servidor vai ter direito automaticamente. É preciso que:
- A atividade exercida esteja prevista como insalubre ou perigosa, conforme regulamentações técnicas (como a NR-15 e NR-16 do Ministério do Trabalho);
- Exista um laudo técnico (geralmente feito por um perito do próprio órgão ou contratado judicialmente), comprovando que o servidor está exposto aos agentes nocivos no exercício da função;
- O vínculo seja estatutário (servidor efetivo). Em alguns casos, celetistas também têm direito, mas o caminho é um pouco diferente.
💰 Como funciona o pagamento?
O adicional é um percentual calculado sobre o vencimento básico, e pode variar:
- Insalubridade: geralmente 10%, 20% ou 40%, a depender do grau (mínimo, médio ou máximo);
- Periculosidade: costuma ser 30% fixo.
Exemplo prático:
Se o salário base de um servidor é R$ 3.000,00 e ele recebe 20% de insalubridade, o valor extra será de R$ 600,00.
📉 O que acontece quando a administração pública não paga?
Infelizmente, em muitos casos o servidor exerce uma função insalubre ou perigosa e nunca recebeu o adicional. Ou então, recebe errado, com valor reduzido ou de forma intermitente.
Isso acontece por vários motivos: negligência do órgão, interpretação errada da lei ou até falta de laudo atualizado.
Quando isso ocorre, o servidor pode buscar judicialmente o reconhecimento do direito e o pagamento retroativo, ou seja, todo o valor que deixou de receber nos últimos 5 anos, corrigido e com juros.
📌 Qual a repercussão desse direito?
- Financeira: é uma valorização do trabalho e um alívio no orçamento mensal.
- Moral: o reconhecimento da exposição ao risco mostra respeito ao servidor.
- Previdenciária: em alguns casos, o tempo trabalhado em condição insalubre pode contar de forma diferenciada para aposentadoria especial.
👨⚖️ A importância de uma advocacia especializada
Um ponto essencial é que, para conseguir esse direito, o servidor precisa de um bom laudo técnico e de uma análise jurídica especializada. Muitos pedidos são negados simplesmente porque foram mal instruídos ou mal fundamentados.
Advogados que conhecem o regime jurídico do servidor, as normas específicas do órgão e os precedentes dos tribunais conseguem aumentar muito as chances de sucesso, inclusive com decisões favoráveis já reconhecidas pelo STF e STJ.
Em resumo: se você ou alguém que você conhece trabalha em condições perigosas ou insalubres no serviço público, vale a pena olhar com atenção para essa questão. É um direito, não um favor.
Se quiser conversar ou tirar dúvidas sobre o seu caso específico, estou à disposição para ajudar. Afinal, o servidor que cuida da população também precisa ser cuidado. 💼⚖️
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