Você já precisou usar o seu carro, moto ou outro veículo pessoal para trabalhar para uma empresa? Seja para fazer entregas, visitar clientes ou transportar equipamentos, essa situação é mais comum do que parece. Mas existe um ponto muito importante que muitos trabalhadores não sabem: quando o empregado usa o veículo próprio a serviço da empresa, é obrigação do empregador arcar com os custos dessa atividade.
O que diz a lei sobre isso?
A legislação trabalhista não traz uma regra específica sobre esse tema, mas a jurisprudência e o bom senso jurídico são claros: se o veículo está sendo usado em benefício da empresa, ela deve assumir os custos decorrentes disso. Esses custos podem envolver:
- Combustível;
- Manutenção e desgaste do veículo;
- Seguro;
- Depreciação do bem;
- Pedágios e estacionamento.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu em várias decisões que o uso do veículo pessoal em favor da empresa gera o dever de indenização. Isso se baseia no princípio do risco da atividade econômica, previsto no artigo 2º da CLT. Ou seja, quem assume os riscos do negócio é o empregador, não o trabalhador.
Precisa ter um contrato por escrito?
É o ideal. Embora não seja obrigatório, um acordo escrito entre empresa e empregado, estipulando que o trabalhador utilizará o próprio veículo e como será feita a compensação, evita muitos problemas no futuro.
Esse contrato pode prever, por exemplo, o pagamento de um valor fixo mensal (ajuda de custo) ou o reembolso por quilometragem rodada, mediante apresentação de relatório e comprovantes.
E se a empresa não pagar?
Caso o trabalhador arque com todas as despesas e não receba nada da empresa, ele pode buscar o ressarcimento na Justiça do Trabalho. Nesse caso, é essencial guardar todas as provas: recibos de abastecimento, registros de deslocamentos, conversas com supervisores e até testemunhas que confirmem a utilização do veículo em favor da empresa.
Além disso, dependendo da situação, pode haver direito a indenização por danos materiais e morais, especialmente se o veículo sofrer desgaste excessivo, acidentes ou outros prejuízos sem qualquer suporte da empresa.
Repercussões práticas para o trabalhador
- Gastos elevados com combustível, manutenção e consertos podem comprometer sua renda.
- Risco maior de acidentes ou problemas com o veículo, já que ele é usado além do comum.
- Prejuízo no longo prazo, pois o desgaste reduz a vida útil do automóvel.
Repercussões para a empresa
- Ao não reembolsar ou indenizar, a empresa pode ser acionada judicialmente.
- Pode ser condenada a pagar retroativamente os custos, além de multas e indenizações.
- Danos à imagem e à relação com os colaboradores.
Conclusão
Se você é trabalhador e está usando seu próprio veículo a serviço da empresa, saiba que você tem direitos. E se você é empregador, é preciso agir com responsabilidade e cumprir o seu dever.
Cada caso deve ser analisado com cuidado. Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho é essencial para garantir seus direitos, evitar abusos e prevenir problemas futuros.
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