Muitas famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não sabem que é possível ter acesso a um benefício do INSS, mesmo que a pessoa com autismo nunca tenha contribuído. Estou falando do BPC/LOAS, um benefício assistencial pago pelo governo, que garante um salário mínimo por mês para quem preenche os requisitos.
Vamos falar de forma clara sobre quem tem direito, quais documentos são necessários e a importância de um laudo médico bem feito.
✅ O QUE É O BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a:
- Pessoas com deficiência (incluindo o autismo) de qualquer idade;
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda.
Importante: não exige contribuições ao INSS. Ou seja, mesmo que a pessoa nunca tenha trabalhado formalmente, ela pode receber.
🧠 O AUTISMO DÁ DIREITO AO BPC?
Sim. O autismo, de forma geral, é considerado uma deficiência para fins legais. Mas é necessário comprovar que ele limita a vida diária e a autonomia da pessoa, seja criança ou adulto.
📋 QUAIS OS REQUISITOS PARA CRIANÇA OU ADULTO COM AUTISMO?
- Comprovar a condição de deficiência:A pessoa com TEA precisa apresentar laudos médicos atualizados e completos, que deixem claro:
- O diagnóstico do autismo;
- O grau (leve, moderado ou severo);
- Como o autismo impacta na vida prática, social e no convívio familiar;
- Se existe incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
- Comprovar baixa renda familiar:A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, isso dá R$ 353,00 por pessoa).
Mas mesmo que passe um pouco, é possível provar que há vulnerabilidade social.
🔎 OS GRAUS DE AUTISMO DÃO DIREITO AUTOMÁTICO?
Não é automático. Mas quanto maior o grau, maiores as chances.
Veja como é analisado:
- Grau Leve: Precisa demonstrar que a criança ou adulto não tem autonomia plena, precisa de ajuda em tarefas básicas, apresenta dificuldades reais de inserção social e cuidados pessoais.
- Grau Moderado: Em geral, já há um prejuízo funcional significativo e o benefício tende a ser concedido.
- Grau Severo: Em muitos casos, o direito é reconhecido com mais facilidade, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade.
🧾 A IMPORTÂNCIA DO LAUDO MÉDICO COMPLETO
O laudo é a chave do processo. Deve ser feito por profissional habilitado (neuropediatra, psiquiatra, psicólogo ou equipe multidisciplinar).
Um bom laudo precisa conter:
- O CID (código da doença);
- A descrição dos sintomas;
- Como os sintomas impactam no dia a dia;
- A indicação de que há incapacidade de longo prazo (mais de 2 anos);
- Observações sobre necessidade de apoio contínuo, terapias, remédios.
🏥 E O QUE ACONTECE DEPOIS?
Depois de reunir os documentos, é preciso fazer o pedido direto no site ou aplicativo do MEU INSS. O processo inclui:
- Entrevista com assistente social;
- Avaliação médica do INSS;
- Análise da renda familiar.
👨⚖️ POR QUE UM ADVOGADO PODE AJUDAR?
Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou por laudos incompletos.
Com a ajuda de um advogado previdenciário, é possível:
- Montar um pedido bem fundamentado;
- Solicitar laudos mais precisos;
- Garantir que os direitos da família sejam respeitados;
- Evitar perda de tempo e desgaste com recursos desnecessários.
💬 CONCLUSÃO
Se você cuida de uma criança ou adulto com autismo, não desista sem tentar. O BPC pode ser um alívio financeiro e uma forma de garantir dignidade para quem mais precisa.
Cada caso é único. Por isso, procure orientação especializada e saiba que o direito à assistência é uma conquista da sua família.
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