O Que São Verbas Rescisórias e Seus Direitos Conforme o Tipo de Dispensa
Ao final de um contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber as chamadas verbas rescisórias, que são os valores devidos pela empresa em decorrência do encerramento da relação de emprego. Essas verbas variam conforme o tipo de dispensa e podem incluir salários atrasados, férias proporcionais, 13º salário e outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos entender quais são os tipos de dispensa, os direitos em cada caso e como calcular as verbas rescisórias.
1. O Que São Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador no momento em que o contrato de trabalho é encerrado. Elas servem para garantir que o empregado tenha seus direitos respeitados e possam variar dependendo do motivo da dispensa.
Entre as principais verbas rescisórias, destacam-se:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas + 1/3: férias ainda não usufruídas pelo trabalhador.
- Férias proporcionais + 1/3: relativas ao período incompleto.
- 13º salário proporcional: correspondente aos meses trabalhados no ano.
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado: dependendo da modalidade de dispensa.
- Multa do FGTS: quando aplicável.
- Saque do FGTS: em casos de dispensa sem justa causa ou acordo.
- Seguro-desemprego: se o empregado cumprir os requisitos legais.
2. Tipos de Dispensa e Direitos em Cada Situação
A forma como o contrato de trabalho é encerrado define os direitos do trabalhador. Confira as principais modalidades:
a) Dispensa sem Justa Causa
Quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.
Direitos:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Seguro-desemprego (se cumpridos os requisitos).
b) Dispensa por Justa Causa
Acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, como insubordinação, desídia ou improbidade.
Direitos:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3.
c) Pedido de Demissão
Quando o empregado decide encerrar o contrato de forma espontânea.
Direitos:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional.
Obs.: O trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS ou ao seguro-desemprego.
d) Rescisão por Acordo
Prevista na Reforma Trabalhista, ocorre quando empregador e empregado decidem conjuntamente encerrar o contrato.
Direitos:
- Metade do aviso prévio indenizado;
- Saque de 80% do FGTS;
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional.
e) Rescisão Indireta
Equivale à justa causa cometida pela empresa, como atrasos recorrentes de salário ou assédio moral.
Direitos:
- Os mesmos da dispensa sem justa causa.
3. Como Fazer o Cálculo das Verbas Rescisórias
Para calcular corretamente as verbas rescisórias, siga os passos abaixo:
- Saldo de Salário:
- Divida o salário mensal por 30 (dias do mês) e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3:
- Some o valor das férias vencidas (se houver) com as férias proporcionais, que correspondem a 1/12 do salário por mês trabalhado no último período aquisitivo.
- Acrescente 1/3 ao total.
- 13º Salário Proporcional:
- Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados no ano.
- Aviso Prévio:
- Se indenizado, corresponde ao salário integral + férias proporcionais e 13º sobre o período.
- Multa do FGTS:
- Calcule 40% (ou 20% em caso de acordo) sobre o saldo do FGTS.
Entender o que são verbas rescisórias e como são calculadas é essencial para que o trabalhador tenha segurança e certeza de que seus direitos estão sendo respeitados. Em caso de dúvidas ou divergências nos valores pagos pela empresa, é recomendável buscar a orientação de um advogado trabalhista para garantir que todos os direitos sejam devidamente observados.
